• Exercício inicial de Direito do Trabalho (Gabarito) Profª Luciana Dutra
• 1- x(B pode firmar os recibos de salário, mas não pode firmar o termo de rescisão contratual sem a assistência de seu responsável legal.
• 2- x(D)) a convenção coletiva.
• 3 - O instituto da sucessão de empregadores: X a) configura-se quando a empresa, organizada em vários estabelecimentos, transfere uma de suas unidades a terceiro, que continua a explorar a mesma atividade, no mesmo local, com os mesmos empregados, sem qualquer solução de continuidade.
• 4- X b) O princípio da primazia da realidade estabelece que o real conteúdo da relação jurídica é determinado pelo que se observa no dia-a-dia da execução do contrato de trabalho, razão pela qual nenhuma irregularidade há no pagamento de salário em quantia inferior à inicialmente pactuada, desde que essa realidade tenha sido sempre vivenciada pelos contratantes.
• 5- X e) Os costumes, práticas reiteradas de determinadas condutas, reconhecidas como consentâneas com os deveres jurídicos impostos ao corpo social, representam uma das fontes formais do Direito do Trabalho.
• 6- X b) O trabalho em condições de agressão à saúde, executado por trabalhador com 16 anos de idade, impõe ao empregador a obrigação de pagamento do adicional de insalubridade, em nível proporcional ao nível de agressão experimentado.
• 7- A propósito do contrato de trabalho, aponte a opção incorreta. X a) Como forma de proteção aos interesses do trabalhador, o contrato individual de trabalho deve ser anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social do trabalhador, sob pena de nulidade absoluta e de incidência da sanção administrativa ao empregador.
• 8- X (D) I e II.
• 9- x (A) constituam grupo econômico.
• 10- x(B) 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
• 11- X (C) são imperativas.
• 12- X (B) fundo de garantia do tempo de serviço.
• 13- X (D) o salário do menor aprendiz não poderá ser inferior a 2/3 do salário mínimo, na segunda metade da duração máxima prevista para o aprendizado.
• 14- X (D)) pessoalidade, não eventualidade e subordinação.
• 15- Xb) O princípio da primazia da realidade estabelece que o real conteúdo da relação jurídica é determinado pelo que se observa no dia-a-dia da execução do contrato de trabalho, razão pela qual nenhuma irregularidade há no pagamento de salário em quantia inferior à inicialmente pactuada, desde que essa realidade tenha sido sempre vivenciada pelos contratantes.
• 16- Xe) Os costumes, práticas reiteradas de determinadas condutas, reconhecidas como consentâneas com os deveres jurídicos impostos ao corpo social, representam uma das fontes formais do Direito do Trabalho.
• 17- xb) O trabalho em condições de agressão à saúde, executado por trabalhador com 16 anos de idade, impõe ao empregador a obrigação de pagamento do adicional de insalubridade, em nível proporcional ao nível de agressão experimentado.
• 18- xc) o responsável, integrante do grupo econômico, que não participou da relação processual com o reclamado e que, portanto, não consta no título judicial como devedor,não pode ser sujeito passivo na execução;
• 19- Com relação às fontes do Direito do Trabalho, é correto afirmar que X (D) a sentença normativa em dissídio coletivo terá efeito erga omnes, valendo para todas as pessoas integrantes das categorias econômica e profissional envolvidas no dissídio coletivo.
• 20 - xSomente pode ser alterado se houver concordância do empregado e desde que a alteração não seja prejudicial ao empregado;
• 21 - xTêm assegurado 13º. Salário, férias, aviso prévio, licença-paternidade, repouso semanal, licença gestante e aposentadoria previdenciária.
• 22 - x 30 dias de férias;
• 23 - X O contrato de safra é aquele que tem duração dependente de variações estacionais da atividade agrária;
• 24 - X Nenhuma das alternativas acima.
• 25 - X Igual a do trabalhador urbano.
• 26 - X Até 90 dias improrrogáveis.
• 27 - X O 1° refoge às premissas do art. 3° da CLT e o 2° trabalha através do seu Sindicato de classe;
• 28 - X Pode ser dispensada por justa causa.
• 29 - X Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo econômico (industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica), serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas;
• 30 - X Contrato de trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho
• 31 - X 90 dias;
• 32 - X Só pode ocorrer por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia, exceto se o empregado reverter ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança;
• 33 - X Bilateral, consensual, oneroso, da classe dos comutativos e de trato sucessivo;
• 34. X (D)o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
• 35- X (D) equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, as instituições de beneficência que admitirem trabalhadores como empregados.
• 36- X (B) o contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
• 37- X (C)que for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
• 38- X (B) 5 (cinco) dias.