Atualização do CODJERJ
ATENÇÃO !!!!
- Atualização do CODJERJ pode ser cobrada na prova
- Título II - Dos órgãos judiciários de segunda instância
- Capítulo I - Do Tribunal de Justiça
- Seção I - Da composição, funcionamento e competência
- Art. 17- O Tribunal de Justiça compõe-se de 180 (cento e oitenta) desembargadores e tem como Órgãos Julgadores as Câmaras Isoladas, a Seção Criminal, o Conselho da Magistratura, o Órgão Especial, a que alude o item XI do artigo 93, da Constituição da República e, como integrante de sua estrutura administrativa, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
