Exercício Processo Penal

• 1- Tratando-se de crime que somente se procede mediante queixa, inquérito policial será entregue: a) ao representante do MP; b) ao curador de ausentes; c) ao juiz competente; d) ao requerente, mediante translado

• 2-O prazo para conclusão do inquérito, respectivamente réu preso, réu solto, na lei de tóxico é de: a) 10 dias e 30 dias b) 5 dias e 60 dias c) 5 dias e 15 dias d) 15 dias e 30 dias a) 5 dias e 30 dias
• 3- Dirigida representação ao MP e sendo caso de arquivamento, deve o Promotor: a) arquivar a representação b) requerer ao Juiz o arquivamento c) notificar o representante para facultar-lhe o uso de ação penal subsidiária d) requerer a reinstauração do inquérito e) dirigir-se ao Procurador-Geral sugerindo o arquivamento.
• 4 - A prisão em flagrante é uma espécie de: a) Prisão de natureza cautelar; b) Prisão administrativo-disciplinar; c) Pena privativa de liberdade; d) Todas as respostas estão incorretas;
• 5 - Em hipótese de flagrante delito quem deverá proceder à respectiva prisão: a) Somente os agentes policiais; b) Somente as autoridades policiais; c) As autoridades policiais e seus agentes; d) Qualquer pessoa do povo, as autoridades policiais e seus agentes.;
• 6 - Não se admite, no sistema processual penal brasileiro, a seguinte espécie de flagrante: a) Esperado.; b)Impróprio.; c) Presumido.; d) Preparado.;
• 7- Dentre as prisões em flagrante abaixo arroladas, marque a espécie que constitui uma das modalidades de crime impossível. a) Flagrante Esperado.; b) Flagrante Provocado.; c) Flagrante Presumido.; d) Flagrante Forjado.;
• 8- Durante o andamento de certo inquérito policial, em que se investigava a prática do delito de fraude processual e de sua autoria, é realizada a interceptação das comunicações telefônicas mantidas entre o indiciado e outras pessoas. A referida interceptação foi determinada por ordem judicial, devidamente fundamentada. Acrescente-se que, ao crime em questão, é cominada pena de detenção de três meses a dois anos e multa. Assinale a alternativa correta: a) Não poderia ter sido determinada a referida interceptação, tendo em conta que o fato investigado constitui infração penal punida com detenção; b) Poderia ter sido determinada a referida interceptação, tendo em conta que o fato investigado constitui infração penal punida com detenção; c) É vedada a interceptação penal na legislação vigente; d) Todas as respostas acima estão incorretas.
• 9- Antônio foi pilhado transportando 5 (cinco) quilos de cocaína para fins de tráfico. Levado até a presença da autoridade policial, esta tem:a) não tem prazo para lavrar o flagrante, devendo, no entanto, entregar nota de culpa ao preso dentro de 24 (vinte e quatro) horas depois de sua prisãob) 24 (vinte e quatro) horas para lavrar o flagrante e comunicar o promotor de Justiça do ato praticadoc) 30 (trinta) dias de prazo para comunicar o fato ao juiz competented) 30 (trinta) dias para terminar as investigaçõese) 48 (quarenta e oito) horas de prazo para manter o preso em regime de prisão temporária, se entender conveniente a decretação da medida
• 10-Qual das características abaixo arroladas não se refere ao Inquérito Policial: a) Escrito; b) Sigiloso; c) Inquisitivo; d) Oral.
• 11-Quando a infração deixar vestígios, indispensável é o exame de corpo de delito, sendo certo que: a) A confissão do réu poderá supri-lo; b) A prova testemunhal poderá suprir a sua falta; c) A confissão do réu e a prova testemunhal podem suprir a sua falta; d) Nada poderá suprir a sua falta.
• 12- O inquérito policial será arquivado: a) Por determinação da autoridade policial; b) Por despacho do juiz, independentemente de qualquer manifestação do Ministério Público; c) Por simples manifestação do Ministério Público, não sendo necessário despacho da autoridade judiciária; d) Por despacho do juiz, após requerimento do Ministério Público.
• 13 - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denuncia Tício pela prática do delito de estelionato. O Juiz de Direito, ao receber a denúncia, consigna, na decisão, a dispensa do interrogatório do denunciado, afirmando que o referido ato processual não teria relevância. Esta decisão foi tomada pelo referido juiz, não obstante a manifestação em contrário da defesa do acusado, que alegou cerceamento no seu direito de defesa. Assinale a alternativa correta: a) O juiz decidiu legalmente; não é hipótese de cerceamento de defesa; b) O juiz decidiu ilegalmente; é hipótese de cerceamento do direito de defesa técnica; c) O juiz decidiu ilegalmente; é hipótese de cerceamento do direito de autodefesa; d) Todas as respostas acima estão erradas.
• 14 - Em relação às características do inquérito policial, podemos dizer que ele é: a) Oral, público e inquisitivo; b) Escrito, sigiloso e inquisitivo; c) Escrito, sigiloso e contraditório; d) Oral, sigiloso e inquisitivo.
• 15 - O inquérito policial será arquivado: a) Por determinação da autoridade policial; b) Por despacho do juiz, independentemente de qualquer manifestação do Ministério Público; c) Por simples manifestação do Ministério Público, não sendo necessário despacho da autoridade judiciária; d) Por despacho do juiz, após requerimento do Ministério Público.
• 16 - Em tema de investigação criminal, assinale a resposta INCORRETA: a) o inquérito policial deverá ser instaurado de ofício, pela autoridade policial, quando tiver notícia da prática de crime de média gravidade e de ação pública incondicionada, verificada a procedência das informações; b) constitui prerrogativa do membro do Ministério Público ser preso exclusivamente por ordem judicial escrita, salvo em flagrante de crime afiançável; c) logo que tiver conhecimento da prática de infração penal, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; d) todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito e datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade; e) cumprirá à autoridade policial cumprir os mandados de prisão expedidos pela autoridade judiciária.
• 17 - Em matéria de inquérito policial, é correto afirmar que: a) ordenado o arquivamento do inquérito policial, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas se de outras provas tiver notícia; b) a autoridade policial nomeará curador ao indiciado menor de dezoito anos; c) nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito policial aguardarão em sede policial a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal; d) a autoridade policial dependerá de ordem judicial para proceder à reprodução simulada dos fatos; e) concluído o inquérito policial, a autoridade policial está proibida de indicar testemunhas que não tenham sido inquiridas.
• 18 - Em relação à Prisão em Flagrante, é correto afirmar que: a) a Autoridade Policial que efetuou a prisão deverá lavrar o auto de prisão em flagrante, mesmo que o fato delituoso tenha ocorrido em outro local; b) será punível a tentativa quando ocorrer flagrante preparado; c) diz-se flagrante impróprio aquele em que o suspeito é encontrado, logo depois, com instrumentos que façam presumir ser ele o autor da infração; d) a ausência da comunicação da prisão em flagrante ao juiz gera mera irregularidade; e) ocorrendo ilegalidade na lavratura do auto de prisão em flagrante, o juiz, imediatamente, revogará a prisão do indiciado.
• 20 - A entrada de equipe policial na casa de um indivíduo é possível: a) a qualquer hora do dia ou da noite a critério da autoridade policial; b) a qualquer hora do dia ou da noite desde que os policiais possuam um mandado da autoridade judicial competente; c) em caso de flagrante delito, ou desastre, exceto para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial; d) com o consentimento do morador, em caso de flagrante delito, ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia por determinação judicial; e) a inviolabilidade do domicílio é absoluta.